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Restauro
Todas as atividades voltadas a restabelecer a unidade potencial do bem protegido, respeitando os valores reconhecidos no tombamento ou no processo de tombamento.
Documentos Necessários
DOCUMENTAÇÃO GERAL:
- Requerimento assinado digitalmente;
- Termo de anuência do(s) proprietário(s) assinado digitalmente;
- Documento de identificação do interessado: válido, com CPF;
- Levantamento fotográfico do imóvel / área / bem móvel;
- Mapa do IDESP com identificação do lote e demarcação da área de intervenção;
- Planta ou croquis de localização.
PARA BENS IMÓVEIS:
- IPTU ou ITR: folha de rosto atualizada, do ano em vigor;
- Matrícula do imóvel, atualizada.
QUANDO APLICÁVEL:
- INTERESSADO E/OU PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA: Contrato social da empresa;
- INTERVENÇÃO EM ÁREAS COMUNS DE EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS: Ata de Assembléia de Condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o Condomínio;
- IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO: Documentação do inventariante;
- IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE LOTEAMENTOS DA CIA. CITY NO BAIRRO DO PACAEMBU: Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório;
- ÁREAS NATURAIS OU RURAIS PROTEGIDAS E SUAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS: Coordenadas UTM.
DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA:
- Levantamento métrico-cadastral;
- Levantamento histórico e iconográfico, com cronologia construtiva, e outras informações;
- Mapeamento de danos;
- RRT;
- Memorial ou documento descritivo com indicação de RT;
- Peças gráficas de arquitetura com indicação de RT;
- Documentos complementares como: relatórios de prospecção, estudos de composição de revestimentos, dentre outros, quando aplicáveis;
EM ÁREAS NATURAIS OU RURAIS PROTEGIDAS E ÁREAS ENVOLTÓRIAS:
- Levantamento planialtimétrico, com curvas de nível.
EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS:
- Laudo de caracterização da vegetação com indicação de RT.
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