Intervenção em Bem Protegido e/ou Área Envoltória

Procedimentos e Requisitos
Para realizar qualquer intervenção, é necessário submeter o projeto ao CONDEPHAAT, apresentando toda a documentação técnica exigida. O objetivo é garantir que as intervenções respeitem os valores históricos, arquitetônicos e culturais do bem protegido.

Análise Técnica e Deliberação
Após o envio da documentação, o processo é analisado por uma equipe técnica especializada. A decisão sobre a aprovação ou não da intervenção é feita em reunião do Conselho, com base na legislação vigente e nas diretrizes de preservação.