Obs.: Os códigos acima são identificadores únicos atribuídos a cada programa como forma de organização e categorização das ações governamentais para fins de transparência, monitoramento e prestação de contas.

¹ "O programa é uma estratégia de intervenção definida por um órgão público para alterar uma dada realidade, visa atingir um resultado de modo mais eficiente e eficaz para alcançar os objetivos de Governo. Em resumo: é uma resposta a um problema específico. Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e o quanto isso vai custar. Cada programa articula um conjunto de atividades (ações) que geram produtos (bens ou serviços públicos). A execução dos programas por meio dos produtos permite alcançar os resultados esperados, os quais são mensurados por indicadores e integram os orçamentos anuais". (disponível em: http://planejamento.sp.gov.br/ppa/#ppa2023).

Cabe informar que o PPA para o período de 2024 a 2027 está em processo de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.
Para o documento completo, acesse o link "Planejamento e Orçamento": www.planejamento.sp.gov.br