Grupo multidisciplinar de profissionais especializados em acessibilidade curricular e adaptação de material, que realiza, com apoio de parceiros especialistas, a orientação e treinamento de professores, de profissionais da rede e de multiplicadores, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE). Esta equipe multidisciplinar também é responsável pela criação de manuais de orientação e boas práticas de acessibilidade e adaptação.

O objetivo é formar professores na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para que possam se comunicar de forma eficiente com os alunos surdos matriculados nas escolas.

O projeto piloto está disponível atualmente em 75 unidades de ensino. Por meio da iniciativa, as escolas recebem investimento de R$ 1 milhão, destinado a ações específicas de inclusão, como projetos pedagógicos e de acessibilidade.

Atualmente, na rede de educação, estão disponíveis mais de 3.000 profissionais de apoio (PAE-AEs), para atendimento educacional de 100% dos estudantes elegíveis (deficiências previstas no rol) em sala de aula, auxiliando na realização das atividades escolares, a comunicação e interação com os demais colegas, além de promover a autonomia desses estudantes.

Com as novas diretrizes, o profissional pode ser compartilhado entre estudantes. A definição desse atendimento é de responsabilidade dos professores especialistas e trio gestor da Unidade Escolar, por meio de Avaliação Pedagógica Inicial e PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado).

Reúne as diretrizes e bases para a organização e atuação da rede estadual na perspectiva da inclusão. O Governo de SP dispõe de apoios, recursos e serviços, além de equipes pedagógicas especializadas, visando garantir desta inclusão, conforme estabelece o Decreto nº 67.635/23. De acordo com o documento, o aluno regularmente matriculado na rede regular estadual, diante de suas especificidades, poderá contar com os seguintes atendimentos:

Atendimento Educacional Especializado (AEE): serviço disponibilizado para os estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial como característica complementar ou suplementar no apoio do processo de aprendizagem.

Sala de Recursos: espaço multifuncional localizado nas escolas da rede pública estadual, dispondo de mobiliários, equipamentos, materiais e recursos de acessibilidade. 

Projeto Ensino Colaborativo: integração colaborativa entre os membros das equipes escolares, professores regentes, familiares, profissionais envolvidos no acompanhamento do estudante, professores especializados em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outros participantes da comunidade escolar.

Professor(es) regente(s) da sala: responsável pela condução do Currículo Oficial do Estado de São Paulo, pelos aportes especializados no processo educacional dos alunos e pelos conteúdos ministrados aos alunos da sala.

Professor(a) Especializado(a): docente devidamente habilitado(a) por área (deficiência auditiva, visual, física/motora, intelectual, TEA ou altas habilidades/superdotação), atua na mediação pedagógica necessária ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos(as) estudantes.

Professor de Libras ou Professor interlocutor de Libras: para estudantes com deficiência auditiva e surdos matriculados nos anos iniciais e nos anos finais do Ensino Fundamental, em sala de aula regular e em todos os espaços de aprendizagem em que se desenvolvem atividades escolares, conforme normas do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Profissional tradutor e intérprete: aos estudantes com deficiência auditiva e surdos matriculados no Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, em sala de aula regular e em todos os espaços de aprendizagem em que se desenvolvem atividades escolares, conforme a Lei federal nº 12.319/2010.

Instrutor-mediador ou Guia-intérprete: aos estudantes surdo-cegos, em sala de aula e nas demais dependências da unidade escolar; para essa função é exigida a qualificação em Libras Tátil.

Serviço de Profissional de Apoio Escolar: esses profissionais serão capacitados para atuar no ambiente escolar, visando garantir o bem-estar do estudante com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a rotina escolar e a fortalecer a autonomia e a liberdade do aluno no ambiente escolar, conforme a Lei federal nº 13.146/2015 e Lei federal nº 12.764/2012.