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Rede estadual de ensino
O Governo do Estado de São Paulo tem promovido diversas iniciativas para garantir uma educação inclusiva. Entre elas, destacam-se a formação de profissionais especializados em acessibilidade curricular e adaptação de material, o curso de Libras para professores da rede estadual, o projeto "Escolas Mais Inclusivas", e as novas diretrizes para atendimento a alunos com deficiência. Além disso, a Política para Educação Especial organiza e fortalece a atuação da rede estadual, oferecendo apoio especializado e recursos de acessibilidade para todos os estudantes.
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Confira as iniciativas
Grupo multidisciplinar de profissionais especializados em acessibilidade curricular e adaptação de material, que realiza, com apoio de parceiros especialistas, a orientação e treinamento de professores, de profissionais da rede e de multiplicadores, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE). Esta equipe multidisciplinar também é responsável pela criação de manuais de orientação e boas práticas de acessibilidade e adaptação.
O objetivo é formar professores na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para que possam se comunicar de forma eficiente com os alunos surdos matriculados nas escolas.
Saiba maisO projeto piloto está disponível atualmente em 75 unidades de ensino. Por meio da iniciativa, as escolas recebem investimento de R$ 1 milhão, destinado a ações específicas de inclusão, como projetos pedagógicos e de acessibilidade.
Atualmente, na rede de educação, estão disponíveis mais de 3.000 profissionais de apoio (PAE-AEs), para atendimento educacional de 100% dos estudantes elegíveis (deficiências previstas no rol) em sala de aula, auxiliando na realização das atividades escolares, a comunicação e interação com os demais colegas, além de promover a autonomia desses estudantes.
Com as novas diretrizes, o profissional pode ser compartilhado entre estudantes. A definição desse atendimento é de responsabilidade dos professores especialistas e trio gestor da Unidade Escolar, por meio de Avaliação Pedagógica Inicial e PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado).
Reúne as diretrizes e bases para a organização e atuação da rede estadual na perspectiva da inclusão. O Governo de SP dispõe de apoios, recursos e serviços, além de equipes pedagógicas especializadas, visando garantir desta inclusão, conforme estabelece o Decreto nº 67.635/23. De acordo com o documento, o aluno regularmente matriculado na rede regular estadual, diante de suas especificidades, poderá contar com os seguintes atendimentos:
Atendimento Educacional Especializado (AEE): serviço disponibilizado para os estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial como característica complementar ou suplementar no apoio do processo de aprendizagem.
Sala de Recursos: espaço multifuncional localizado nas escolas da rede pública estadual, dispondo de mobiliários, equipamentos, materiais e recursos de acessibilidade.
Projeto Ensino Colaborativo: integração colaborativa entre os membros das equipes escolares, professores regentes, familiares, profissionais envolvidos no acompanhamento do estudante, professores especializados em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outros participantes da comunidade escolar.
Professor(es) regente(s) da sala: responsável pela condução do Currículo Oficial do Estado de São Paulo, pelos aportes especializados no processo educacional dos alunos e pelos conteúdos ministrados aos alunos da sala.
Professor(a) Especializado(a): docente devidamente habilitado(a) por área (deficiência auditiva, visual, física/motora, intelectual, TEA ou altas habilidades/superdotação), atua na mediação pedagógica necessária ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos(as) estudantes.
Professor de Libras ou Professor interlocutor de Libras: para estudantes com deficiência auditiva e surdos matriculados nos anos iniciais e nos anos finais do Ensino Fundamental, em sala de aula regular e em todos os espaços de aprendizagem em que se desenvolvem atividades escolares, conforme normas do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Profissional tradutor e intérprete: aos estudantes com deficiência auditiva e surdos matriculados no Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, em sala de aula regular e em todos os espaços de aprendizagem em que se desenvolvem atividades escolares, conforme a Lei federal nº 12.319/2010.
Instrutor-mediador ou Guia-intérprete: aos estudantes surdo-cegos, em sala de aula e nas demais dependências da unidade escolar; para essa função é exigida a qualificação em Libras Tátil.
Serviço de Profissional de Apoio Escolar: esses profissionais serão capacitados para atuar no ambiente escolar, visando garantir o bem-estar do estudante com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a rotina escolar e a fortalecer a autonomia e a liberdade do aluno no ambiente escolar, conforme a Lei federal nº 13.146/2015 e Lei federal nº 12.764/2012.