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Novas Estruturas
Aqui você encontra as novas estruturas organizacionais das secretarias e autarquias, desenvolvidas com base na reforma administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 1.395/2023. Ao todo são 39 unidades que estão passando pelo processo de reestruturação. Para acompanhar as etapas desta transformação, acesse a página de Transparência.
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Secretarias, Autarquias e Agências Reguladoras
Novas estruturas organizacionais (leis, decreto, resolução e organograma)
Secretaria de Gestão e Governo Digital - SGGD
- Decretos de Reestruturação da SGGD: Decreto n° 69.052/2024 e Decreto nº 69.230/2024.
- Decreto de Classificação Institucional: Decreto nº 69.290/2024.
- Resolução de Reestruturação: Resolução SGGD nº 25, de 16/05/2025
- Decreto nº 69.506, de 30 de Abril de 2025, altera o Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional.
Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ
- Decreto de reestruturação da SFP: Decreto nº 69.182/2024.
- Resolução de reestruturação da SFP: Resolução SFP-03, DE 30-01-2025.
- Decreto de Classificação Institucional: Decreto nº 69.362/2025.
Controladoria Geral do Estado - CGE
- Decreto de reestruturação da CGE: Decreto nº 69.183/2024.
- Decreto de Classificação Institucional da CGE: Decreto nº 69.305/2025.
- Resolução de reestruturação: Resolução CGE nº 001/2025, de 31 de janeiro de 2025.
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
- Decreto de Reestruturação da SAP: Decreto nº 69.228/2024 e Decreto nº 69.306/2025.
- Resolução da Estrutura Administrativa e Organizacional da Policia Penal (níveis 01 a 13): Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024.
- Resolução que altera e revoga dispositivos da Resolução SAP - 128, de 26 de dezembro de 2024: Resolução SAP nº 015/2025, de 05 de março de 2025.
- Resolução da Estrutura Organizacional da SAP: Resolução SAP nº 129, de 30 de janeiro de 2025.
- Decreto de Classificação Institucional: Decreto nº 69.483/2025
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
- Decreto de reestruturação da SDE: Decreto nº 69.332/2025.
- Resolução de reestruturação: Resolução SDE nº 11, de 27 de fevereiro de 2025.
- Decreto nº 69.625, de 12 de junho de 2025 que altera o Decreto nº 69.332/2025
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
- Decreto de reestruturação da SCTI: Decreto nº 69.333/2025.
- Resolução de reestruturação: Resolução SCTI nº 17 de 21 de fevereiro de 2025.
- Decreto de Classificação Institucional: Decreto nº 69.444/2025
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL
- Decretos de Reestruturação da SEMIL: Decreto n° 69.376/2025.
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução SEMIL nº 017, de 30 de março de 2025
Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI
- Decretos de Reestruturação da SPI: Decreto n° 69.377/2025.
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução SPI nº 17, de 31 de março de 2025
Secretaria de Turismo e Viagens - STV
- Decretos de Reestruturação da STV: Decreto n° 69.378/2025.
- Decreto de Classificação Institucional: Decreto nº 69.513/2025
- Resolução de Reestruturação: Resolução STV nº 09, de 13 de março de 2025.
Secretaria de Políticas para Mulher - SPM
- Decretos de Reestruturação da SPM: Decreto nº 69.430/2025.
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução nº 03, de 29 Abril de 2025
- Decreto nº 69.501/2025 que altera o Anexo V-A do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, que aprovou a Estrutura Organizacional Decreto nº 69.501/2025
Secretaria de Esportes - SESP
- Decretos de Reestruturação da SESP: Decreto nº 69.436/2025.
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução SESP n° 09 - 01/05/2025
- Decreto nº 69.505, de 30 de Abril de 2025 altera o Anexo V-A do Decreto nº 69.436, de 26 de março de 2025, que aprovou a Estrutura Organizacional
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SPcD
- Decretos de Reestruturação da SPcD: Decreto nº 69.470/2025
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução numerada 05/2025
- Decreto nº 69.502 que altera o Anexo V-A do Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025, que aprovou a Estrutura Organizacional Decreto nº 69.502/2025
Secretaria de Justiça e Cidadania - SJC
- Decretos de Reestruturação da SJC: Decreto nª 69.449/2025.
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: aguardando publicação.
Secretaria da Cultura Economia e Indústria Criativa - SCEIC
- Decretos de Reestruturação da SCEIC: Decreto nº 69.507/2025
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução SCEIC nº 34, de 12 Maio de 2025.
Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS
- Decretos de Reestruturação da SEDS: Decreto nº 69.541/ 2025
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: aguardando publicação.
Secretaria de Segurança Pública - SSP
- Decretos de Reestruturação da SSP: Decreto nº 69.557/2025
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: aguardando publicação.
Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SGRI
- Decretos de Reestruturação da SGRI: Decreto nº 69.618/2025
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: aguardando publicação.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA
- Decretos de Reestruturação da SAA: Decreto nº 69.664/2025
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação.
- Resolução de Reestruturação: Resolução SAA nª 41, de 30 de junho de 2025
Detran.SP
- Decreto de Reestruturação do Detran.SP: Decreto n° 69.053/2024.
- Portaria de Reestruturação: Portaria Normativa DETRAN-SP Nº 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
SPPREV
- Decreto de Reestruturação da SPPREV: Decreto n° 69.229/2024.
- Portaria de Reestruturação: Portaria SPPREV nº 69, de 30 de janeiro de 2025.
- Decreto 69.589 de 09 de Junho de 2025, Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024
DER
- Decreto de Reestruturação do DER: Decreto n° 69.322/2025.
- Portaria de Reestruturação do DER: Portaria PR/DER-001/2025.
IMESC
- Decreto de Reestruturação do IMESC: Decreto nº 69.590, de 9 de Junho de 2025.
- Resolução de reestruturação do IMESC:
- Decreto de Classificação Institucional:
CBPM
- Decreto de Reestruturação do CBPM:.Decreto nº 69.591, de 09 de Junho de 2025.
- Resolução de reestruturação do CBPM: aguardando publicação
- Decreto de Classificação Institucional: aguardando publicação
Agências Reguladoras: Lei e Decreto
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
-
RETIFICAÇÃO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (Retificação da LC nº 1.413/2024)
-
DECRETO Nº 69.339, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
-
DECRETO Nº 69.486, DE 14 DE ABRIL DE 2025 ( Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024)
ARSESP Agência Reguladora de Serviços Públicos
- Deliberação Arsesp nº 1650, de 12 de Fevereiro de 2025: Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP
- Deliberação Arsesp nº 1649 /2025, aprova o regimento interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
ARTESP Agência de Transporte
SP Águas - Agência de Águas do Estado de São Paulo
- Deliberação SP Águas nº 02, de 29 de Abril de 2025 : Fixa o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.
- Deliberação SP Águas nº 01, de 29 de Abril de 2025: Aprova o Regimento Interno da Agência de Águas do
Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.