Nesta segunda-feira (7), os municípios de Itaquaquecetuba e Olímpia formalizaram convênios com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. A assinatura dos projetos, realizada no Palácio dos Campos Elíseos, assegura investimentos superiores a R$ 4,8 milhões, voltados à proteção de direitos coletivos, ao bem-estar social e à valorização dos espaços públicos.
Juntas, as iniciativas somam R$ 4.816.368,63 em investimentos, sendo R$ 2 milhões repassados pelo FID e R$ 2.816.368,63 em contrapartidas das prefeituras. Os convênios integram o pacote de R$ 238 milhões anunciado em março pelo Governo de São Paulo, que contempla 270 projetos em 256 municípios do estado. Saiba mais.
“É uma alegria receber os prefeitos de Olímpia e Itaquaquecetuba para formalizar parcerias importantes com o FID. São projetos que contam com contrapartidas municipais e que vão beneficiar diretamente a população. Em Olímpia, teremos uma ciclovia em um ponto turístico estratégico da cidade, que cresce a passos largos. Em Itaquá, a nova casa de acolhimento vai oferecer proteção social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É o Governo de São Paulo trabalhando junto com os municípios para transformar a vida das pessoas”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
Em Itaquaquecetuba, o convênio viabiliza a construção de uma Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O espaço funcionará como abrigo temporário, com estrutura adequada para prestar assistência, orientação e suporte às famílias em processo de reintegração social. O investimento total será de R$ 3.133.468,38 — dos quais R$ 1 milhão são provenientes do FID e R$ 2.133.468,38 correspondem à contrapartida municipal.
Em Olímpia, os recursos serão destinados à implantação de uma ciclovia no Parque Urbano dos Olhos D’Água. O projeto tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, incentivar práticas saudáveis como caminhadas e ciclismo e transformar a área em um espaço de convivência e educação ambiental, com corredores paisagísticos. O investimento total é de R$ 1.682.900,25 — sendo R$ 1 milhão do FID e R$ 682.900,25 da prefeitura.
“Estamos muito felizes com essa parceria. Com o apoio do FID e a contrapartida do município, vamos tirar do papel um projeto fundamental para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. A nova Casa de Acolhimento vai garantir dignidade, segurança e novas oportunidades para quem mais precisa. É um passo importante para o futuro de Itaquá”, destacou o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues.
“Essa ciclovia no Vale do Turismo chega em um momento essencial para Olímpia. A cidade já recebe cerca de 5 milhões de turistas por ano e, com o novo aeroporto, esperamos chegar a 7 milhões. Essa obra vai melhorar a mobilidade e tornar a experiência do visitante ainda mais completa", ressaltou o prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani.
Entregas previstas para 2025
A maior parte dos convênios do FID foi formalizada em março, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com a assinatura de 225 projetos. Algumas prefeituras, no entanto, não puderam participar naquela ocasião e agora têm seus convênios oficializados. O investimento total previsto pelo FID em 2025 representa um aumento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, que contemplou 133 projetos. Os recursos apoiam ações voltadas à promoção de direitos coletivos, revitalização de espaços públicos, mobilidade urbana e sustentabilidade em diferentes regiões do estado.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania voltado à reparação de danos e proteção de direitos coletivos. Os recursos são provenientes de condenações em ações civis públicas e do descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
A liberação dos valores ocorre por meio de edital público, com análise técnica e aprovação do Conselho Gestor do FID — presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto por representantes de diversas secretarias estaduais.