Subsecretaria de Patrimônio do Estado:

Atua como órgão central do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado (SGPI), enquanto o Conselho do Patrimônio Imobiliário exerce funções consultivas e deliberativas. Sua principal atribuição é formular, propor, acompanhar e avaliar a política estadual de gestão do patrimônio imobiliário, estabelecendo princípios, diretrizes e normas para sua implementação.

É responsável por garantir o funcionamento adequado do Conselho do Patrimônio Imobiliário e a correta execução de suas deliberações, além de analisar propostas da iniciativa privada e de outros entes públicos sobre o uso, aquisição, exploração e aproveitamento do patrimônio público estadual, verificando sua viabilidade técnica e relevância. Tem papel essencial no acompanhamento e apoio à gestão do Fundo de Investimento Imobiliário, instituído pela Lei nº 16.338/2016.

No âmbito das alienações imobiliárias, a Subsecretaria planeja, prepara, monitora e apoia os procedimentos licitatórios tanto para imóveis quanto para a frota de veículos motorizados do Estado. Atua como órgão central normativo do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados (SATIM), criado pelo Decreto nº 9.543/1977, e desenvolve a política estadual de deslocamentos de servidores.

Para otimizar suas atividades e promover o compartilhamento de informações estratégicas, propõe convênios, contratos, parcerias e termos de cooperação com órgãos estaduais, municipais e entidades privadas, sempre que necessário e observando as normas e restrições legais. Por fim, também tem a função de subsidiar o Secretário da Pasta na elaboração de recomendações ao Sr. Governador sobre imóveis pertencentes ou de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo, após a devida consulta ao Conselho do Patrimônio Imobiliário.