Nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Campos Elíseos, sede da Secretaria da Justiça e Cidadania, foram formalizados mais treze projetos apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) – vinculado à Pasta –, totalizando R$ 14.263.461,40. Desse montante, R$ 10.521.530,00 são provenientes do FID, e R$ 3.741.931,37 correspondem à contrapartida dos municípios.
As assinaturas envolveram onze cidades: Barra do Chapéu, Guaratinguetá, Hortolândia, Ipeúna, Ourinhos, Patrocínio Paulista, Penápolis, Piracicaba, Sete Barras, Tietê e Zacarias. Os novos convênios integram o pacote de R$ 238 milhões anunciado em março deste ano pelo Governo do Estado de São Paulo, destinado à execução de 270 projetos em 256 municípios.
“Por meio dessas iniciativas, reduzimos custos para as prefeituras, facilitamos a execução dos projetos e garantimos mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, o que representa um avanço importante para a qualidade de vida da população”, destacou o secretário Fábio Prieto.
Entre esses projetos estão: revitalização de parque ambiental, requalificação de passeios públicos, implantação de parque linear, construção e reforma de ciclovias, implantação de estacionamento, recuperação de áreas verdes, preservação de nascentes, revitalização de praça pública, construção de escola de teatro, edificação de sede para o Conselho Tutelar, reforma de parque ecológico e melhoria viária.
“É uma alegria estar aqui para assinar, ao lado dos meus colegas prefeitos, o convênio com o FID, que tanto tem contribuído para melhorar a vida das pessoas, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento dos municípios paulistas”, afirmou o prefeito de Penápolis, Caique Rossi.
Entregas em 2025
A maior parte dos convênios do FID foi formalizada em março, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com a assinatura de 225 projetos. Algumas prefeituras, no entanto, não puderam participar naquela ocasião e agora têm seus convênios oficializados. O investimento total do FID em 2025 representa um aumento de 103% em relação ao último edital, de 2017, que contemplou 133 projetos. Os recursos apoiam iniciativas voltadas à promoção de direitos coletivos, revitalização de espaços públicos, mobilidade urbana e sustentabilidade em diversas regiões do estado.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo destinado à reparação de danos e à proteção de direitos coletivos relacionados ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, à defesa do consumidor, entre outros.
Os recursos do FID têm origem em condenações decorrentes de ações civis públicas e em multas aplicadas pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público. A liberação dos valores ocorre por meio de chamamento público via edital, com análise técnica e aprovação pelo Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto por representantes de diversas secretarias estaduais.