Nesta quinta-feira (24), a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), anunciaram que comerciantes da Favela do Moinho poderão ser indenizados. Com a iniciativa, 38 comerciantes mapeados no cadastro feito pela CDHU no território serão contemplados. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres.
A Prefeitura, com a Lei Municipal de nº 17.777, de 19 de abril de 2022, atenderá com indenização as construções não residenciais existentes no local. Tal lei autoriza o executivo municipal a indenizar proprietários de prédios não residenciais, como os comércios, em caso de localização em área de risco.
O governador em exercício, Felício Ramuth, agradeceu a parceria do poder público municipal nesta ação específica que auxiliará famílias que possuem no comércio local da favela sua geração de renda. “O prefeito Ricardo Nunes e o prefeito em exercício, Mello Araújo, tiveram essa sensibilidade de poder contribuir ainda mais com essa importante operação na cidade de São Paulo, que é oferecer vida digna às mais de 800 famílias da Favela do Moinho. Então, temos mais essa ajuda do município nessa operação na região central. Iniciam-se, a partir de amanhã, as negociações individuais do estado e município para receber esses comerciantes que já estão todos cadastrados”.
Marcelo Branco, secretário da SDUH, reforçou a importância de ações conjuntas para garantir o atendimento aos moradores do local, que é de extremo risco para a saúde e segurança dessas pessoas. "Essa comunidade está entre trilhos, e existem pessoas cruzando esses trilhos para lá e para cá. Há escorpiões e casas mal construídas que não possuem integridade, para que não aconteça um acidente. Então, o Governo do Estado considera essa uma área de risco. Estamos falando de uma área onde a insalubridade está presente, e não faz parte da política habitacional do Governo do Estado permitir que as pessoas vivam nessa condição inadequada", explicou.
Ricardo Mello Araújo, prefeito em exercício da cidade de São Paulo, explicou que a gestão municipal se coloca à disposição sempre que possível para contribuir com ações que garantam a melhora da qualidade de vida da população. “O próprio governador em exercício trouxe para nós que existia na legislação municipal um espaço jurídico para atender esses comerciantes. Imóveis residenciais ou não residenciais, ou seja, comércios também podem ser indenizados em ações como essa. Essa favela é um lugar inóspito, em área de risco, e nós queremos o bem-estar dessas pessoas. Nós vamos ser parceiros do Estado, como já estamos sendo em todas as situações possíveis”, disse.
Essa ação faz parte de uma união de esforços das gestões estadual e municipal para prover moradias dignas e seguras às famílias que hoje se encontram no local, que é de alto risco. A oferta de moradia, feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já conta com a adesão de 721 famílias, de um total de 821, o que representa 87%. De terça (22) até quinta-feira (24), foram realizadas mudanças de 33 famílias que moravam na Favela do Moinho.
Das 726 famílias que já aderiram ao reassentamento, 573 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 512 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio moradia. Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços.
Modalidades de atendimento habitacional
Para o reassentamento das famílias, há duas modalidades prioritárias: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. Pelo CCA, o Estado fez um chamamento público ao mercado para receber propostas de unidades que já tenham ao menos as licenças emitidas, estando prontas para iniciar as obras a partir do aporte de recursos. Os empreendimentos podem, também, estar em obras ou, até mesmo, já concluídos. A modalidade acelera o ciclo de produção habitacional, pois já estão vencidas as etapas de obtenção de licenças e alvarás, além da elaboração de projetos.
Pela Carta de Crédito Individual, os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação. Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros, com possibilidade também de escolha, pelos moradores do moinho, de escolher moradias em qualquer outra cidade do Estado.
Foi apresentada uma lista com 25 empreendimentos para as famílias. A CDHU ofertou moradias suficientes para todos que desejam permanecer no centro, pois há 1.047 unidades na região, nos bairros Campos Elíseos, Vila Buarque, Brás e Barra Funda. Até o momento, 249 famílias optaram por esses apartamentos. Outras 499 unidades estão em bairros de diferentes regiões da cidade, para onde 118 famílias escolheram seus imóveis. Há, ainda,119 famílias que vão indicar unidades para obtenção de carta de crédito.
O financiamento obedece à legislação que rege a política habitacional do Estado. As parcelas mensais são de 20% da renda familiar, sem incidência de juros para aquelas com ganhos de até cinco salários mínimos. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do valor total do valor do imóvel.
Famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas receberão auxílio mudança, no valor de R$ 2,4 mil, e auxílio moradia de R$ 800 a partir do segundo mês. Os valores serão divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de São Paulo.
Diálogo com a Comunidade
A CDHU iniciou diálogo com a comunidade ainda no ano passado. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de toda a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo datas aos fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do Moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram 13 reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade.
O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais.
Ações de desenvolvimento social e econômico
No espaço, também estão sendo desenvolvidas ações complementares para auxiliar a comunidade sob os pontos de vista social e econômico. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), foi disponibilizada uma van por uma semana para atualização cadastral no CadUnico. A ação resultou em 180 atendimentos e 125 cadastramentos. A manutenção do CadUnico em dia permite acesso a tarifas sociais de serviços públicos essenciais, bem como a programas assistenciais de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Também em parceria com o município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), foi realizado um mutirão do CATe, nos dias 9 e 10 de abril, para oferecer 400 vagas de emprego aos moradores do moinho. Também para capacitação profissional, foi realizada uma mentoria da Adesampa (também vinculada à SMDET) para capacitação de microempreendedores individuais (MEIs), com foco tanto na abertura de empresas quanto na qualificação de negócios já existentes. Foram realizados 60 atendimentos.
Também no início de abril, a CDHU realizou uma oficina de capacitação para confecção de bijuterias, em parceria com uma designer de joias. Houve adesão de 12 pessoas do moinho. Outras parcerias serão realizadas para auxiliar a comunidade.