Um mutirão de castração realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em apoio à ação de reassentamento habitacional feita na Favela do Moinho pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), resultou no atendimento de 63 animais de famílias do local. Foram 37 cães e 26 gatos. A iniciativa foi feita no último sábado (24), no escritório da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) montado na Rua Barão de Limeira, próximo à Comunidade.
O serviço de mutirão realizado pela SMS visa ao atendimento da população de maior vulnerabilidade social e, portanto, com menor acesso a serviços médicos veterinários. A ação, realizada por meio do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG), é importante, pois animais castrados vivem mais, fogem menos, ficam mais dóceis, calmos e marcam menos território. A esterilização cirúrgica também reduz o risco de doenças do aparelho reprodutor, como tumor de mama e próstata.
Reassentamento habitacional
Tal iniciativa faz parte de um conjunto de ações que vem sendo realizadas pelo Governo do Estado e Prefeitura para garantir atendimento e moradias dignas às famílias que estão saindo da Favela do Moinho. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 22 de abril o reassentamento das famílias que vivem no local. O projeto, que agora conta também com a parceria do Governo Federal, vai viabilizar moradias avaliadas em até R$ 250 mil a moradores da comunidade.
As famílias podem optar por apartamentos oferecidos em um leque de 25 empreendimentos, em diferentes estágios: prontos, em construção ou com obras a iniciar. Outra possibilidade é buscarem imóveis por conta própria, desde que atendam aos parâmetros do programa.
Quem optar por uma moradia que ainda não está pronta recebe um caução de R$ 2,4 mil e, a partir do mês seguinte, um auxílio moradia de R$ 1,2 mil. A medida também se estende a moradores que já assinaram o contrato antes de a parceria ser firmada. No momento, aguarda-se a publicação de portaria do Ministério das Cidades para estabelecer o regramento da operação para o atendimento habitacional.
Além disso, por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal, os comerciantes mapeados no cadastro feito pela CDHU no território serão contemplados com indenização. A Prefeitura, com a Lei Municipal de nº 17.777, de 19 de abril de 2022, atenderá com indenização as construções não residenciais existentes no local.
Das 854 famílias ocupantes da área, 757 (89%) já aderiram ao Plano de Atendimento Habitacional proposto pelo Governo de São Paulo. Deste total, 609 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinarem contrato e irem para as novas moradias quando estiverem prontas. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres.
Um mês após o início das mudanças, 242 famílias já deixaram o local para residirem em casas dignas e seguras. O número representa 28% do total dos cadastrados no plano de reassentamento voluntário.